Sem chão: Situação de sem-abrigo e saúde mental

​Por vezes, damos as necessidades básicas como garantidas, mas por serem básicas esquecemo-nos que são as que mais falta fazem, se não tivermos acesso a elas. O que parece estar tão perto, pode estar somente à distância de uma dificuldade financeira, uma complicação familiar ou um desastre natural, como aquele a que recentemente assistimos. Qualquer um de nós pode, em circunstâncias de vulnerabilidade, deixar de ter resposta a uma necessidade básica, como ao direito fundamental à habitação.

Em primeiro lugar, é necessário distinguir dois conceitos dentro da concetualização de pessoa em situação de sem-abrigo: sem teto ou sem casa. Considera-se a situação de “sem teto”, se uma pessoa se encontrar a viver em espaços de caráter público ou se estiver a viver num abrigo de emergência ou em locais com condições precárias. É reconhecida a situação de “sem casa", se uma pessoa se encontrar em alojamento temporário.

De acordo com os dados da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA 2017-2023), atualizados a 31 de dezembro de 2021, existiam 9604 pessoas em situação de sem-abrigo, verificando-se um aumento de 16% em relação a anos anteriores, com uma maior concentração nas zonas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Além disso, os estudos remetem para um maior sofrimento psicológico e problemáticas associadas nesta população.

Os sentimentos de vergonha, fracasso e receio da mudança acompanham, frequentemente, este grupo e é aqui que entra a necessidade de apoio por parte dos  serviços de saúde a este nível, com articulação entre as várias estruturas.

No entanto, não podemos encarar as questões de saúde sozinhas, uma vez que estas se encontram intimamente ligadas à dimensão social. Assim sendo, existem fatores de risco, quer individuais quer estruturais, que parecem estar associados à situação de sem-abrigo.

Possíveis fatores de risco:

• Individuais: idade, rede de suporte social, experiência de maus-tratos  ou outros tipos de violência, doença mental, abuso de substâncias, entre outros.
• Estruturais: baixo rendimento económico, custos de saúde, desemprego, custos de habitação, entre outros.

Principais dificuldades enfrentadas pela pessoa em situação de sem-abrigo:

• Grande parte dos serviços de saúde pressupõe a indicação de uma residência e contacto telefónico, que a pessoa pode não ter;
• O estigma que a afeta, infantilizando e culpabilizando a pessoa pela sua situação;
• Dificuldade no estabelecimento de relações terapêuticas seguras, que poderá estar associada a  sentimentos de falta de confiança em si e/ou nos cuidados de saúde;
• Frequente escassez de uma rede de apoio (familiares e amigos).

Perante este cenário, é importante reforçar os recursos que existem no combate a estas dificuldades. Estes recursos englobam as vertentes de prevenção, reinserção e reabilitação e podem surgir na forma de programas comunitários, como o Housing First, que proporcionam habitação própria a pessoas em situação de sem-abrigo, facilitando, posteriormente, o acesso aos restantes recursos, como o acompanhamento psicológico e social.

Exemplos de implementação de programas Housing First em Portugal:

•  Associação Vitae (Lisboa)
•  Grupo de intervenção GIRA (Almada)
• Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Braga)

Este modelo tem demonstrado uma elevada taxa de sucesso, proporcionando uma melhor qualidade de vida, bem-estar psicológico e acessibilidade aos recursos. 
É comum estas pessoas sentirem que lhes foi “retirado o tapete de debaixo dos pés”. Muitas vezes, a perda de autoconfiança, funcionalidade e autonomia pode fazê-las sentir-se sem escolha. É fundamental que exista um investimento contínuo nos recursos e programas que tenham isto – a necessidade de um apoio holístico para a pessoa em situação de sem-abrigo – em consideração, promovendo o combate à situação de sem-abrigo.

Juntos pela saúde mental de todos nós,
Beatriz Nunes

Referências:
- Conselho de Ministros. (2017). Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2017:Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023. Diário da República.
- Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo. (2017). Conceito de pessoa em situação de sem-abrigo. ENIPSSA.
- Grupo de Trabalho para a Monitorização e Avaliação da ENIPSSA. (2022). Inquérito de caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo: Síntese de resultados – 31 de dezembro de 2021.ENIPSSA.
- Jorge, P. (2022). Determinantes do adoecimento mental na população sem-abrigo. Revista Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, 38(5), 488-95.